Autor: Vinicius Mororó

O promotor Lincoln Gakiya e o Procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, defenderam nesta sexta-feira (24) a importância de coordenar esforços em nível nacional com uma agência nacional anti-máfia, estrutura que integraria os esforços das polícias e dos órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em entrevista coletiva, as autoridades defenderam ainda o endurecimento da legislação contra o crime organizado, apoiando a proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a importância de uma lei que torne mais célere o processo…

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, defendeu, nesta quarta-feira, a autorização do Ibama para que a Petrobras pesquise a viabilidade de exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, a chamada Margem equatorial. Em entrevista ao Canalgov, Marina Silva afirmou que a decisão do órgão foi técnica. Marina afirmou que as mudanças propostas pelo Ibama geraram melhorias no projeto de exploração com uma  gestão ambiental mais eficaz. Ambientalistas afirmam que o licenciamento vai na contramão dos planos do país de  liderar a agenda climática.  Marina Silva destacou que o esforço do governo é construir um caminho para deixar…

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de Lei (PL) que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, cujo foco é aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves e progressivas, de familiares e cuidadores com ações de assistência. O programa será financiado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. O texto retorna agora para a Câmara dos Deputados. Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a medida visa prevenir e aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual dos pacientes, além de melhorar a qualidade de vida e apoiar tanto…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. Na decisão, Moraes vetou a visita por entender que o dirigente do partido de Bolsonaro ficou proibido de visitá-lo após a decisão na qual a Primeira Turma da Corte decidiu reabrir a investigação da trama golpista contra o político.  Notícias relacionadas: Fachin autoriza Fux a mudar para a Segunda Turma do STF . DPU pede que Eduardo Bolsonaro seja notificado por carta nos EUA. Moraes diz…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou o ministro Luiz Fux a integrar a Segunda Turma da Corte. Fachin aceitou o pedido de mudança feito nesta terça-feira (21) pelo ministro, que faz parte da Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista. Notícias relacionadas: Fux pede para participar de próximos julgamentos da trama golpista. Fux diz que segurança das urnas “nem sempre é apreciada”. STF define pena dos condenados do núcleo de desinformação do golpe. A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Se estivesse permanecido…

O primeiro ecoponto exclusivo para descarte de sobras de tecido foi inaugurado nesta semana na região do Brás em São Paulo. Este é o primeiro ecoponto destinado a receber resíduos de tecido e foi instalado na região do Brás, o maior polo de comércio de moda da América Latina, que concentra mais de seis mil indústrias têxteis e lojas de confecção. O Ecoponto Têxtil Brás funciona 24h por dia e tem capacidade para armazenar até trezentas toneladas de resíduos de tecido por mês – um número próximo do que é descartado de forma irregular pelas ruas da região. Com o…

O governo federal publicou nesta terça-feira (21) um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Segundo o Executivo, o documento busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação para todos os níveis, em turmas regulares e escolas comuns. >> Confira o Decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 Notícias relacionadas: Artista com baixa visão fala da potência de pessoas com deficiência. Campanha contra capacitismo critica piadas e falta de atenção. PNE: relatório sugere investimento de 7,5% do PIB para educação. Consultado…

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (22), em Brasília, ações para expandir os serviços de radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas, estão:  A criação de um auxílio para custear transporte, alimentação e hospedagem dos pacientes; a centralização da aquisição de medicamentos; o repasse de R$ 156 milhões por ano em estímulo financeiro para que os serviços de saúde ampliem o número de atendimentos. “Estamos colocando a radioterapia em outro patamar, em relação ao cuidado ao paciente com câncer”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em entrevista coletiva à imprensa. Durante o evento, ele assinou portarias…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (21) o julgamento sobre constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O julgamento virtual foi iniciado na sexta-feira (17) e já contava com placar de 3 votos a 0 para manter acordo entre o Congresso e o governo federal para estabelecer a compensação pelas perdas com a desoneração e permitir a reoneração gradual dos setores a partir deste ano. Notícias relacionadas:…

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) projeto de Lei (PL) que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 – DM1) tem  origem hereditária e não pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos não precisam de laudos renovados periodicamente. O texto será enviado ao Senado. Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), disse que fez pequenos ajustes de técnica legislativa. Pelo projeto de lei, o documento poderá ser emitido por médico…